Aprovação dos Documentos de Planejamento da Contratação
Ato de governança na contratação pelo qual a autoridade competente define e especifica o objeto a ser contratado, realizando a análise técnica do procedimento e ratificando e validando o Estudo Técnico Preliminar e respectivo Termo de Referência ou Projeto Básico.
Autoridade Competente:
Insira um valor para consultar
Condições de Aprovação:
≥ R$ 1.309.842,00
Superintendentes, Assessores Especiais, Secretário-Geral, Corregedor-Geral, Procurador-Chefe, Auditor-Chefe e Ouvidor-Geral
R$ 654.921,10 até R$ 1.309.841,99
Coordenadores-Gerais, Assessores Especiais, Secretário-Geral, Corregedor-Geral, Procurador-Chefe, Auditor-Chefe e Ouvidor-Geral (Superintendentes-Adjuntos onde não houver Coordenadores-Gerais)
< R$ 654.921,10
Coordenadores ou Gerentes
⚠️ AVISO IMPORTANTE - DISCLAIMER
Esta ferramenta é de caráter meramente ilustrativo e educativo, destinada exclusivamente a fins de consulta rápida e orientação inicial.
LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC)
NÃO SE RESPONSABILIZA por:
- Eventuais falhas, incorreções ou inconsistências nos resultados gerados por esta ferramenta
- Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações apresentadas nesta ferramenta
- Prejuízos decorrentes do uso inadequado ou interpretação equivocada dos dados
- Atualizações normativas posteriores que não tenham sido incorporadas nesta versão
OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À FONTE OFICIAL:
As Unidades Organizacionais da ANA DEVEM OBRIGATORIAMENTE consultar a fonte oficial e vigente para tomada de decisões relacionadas às contratações públicas:
CANAIS DE SUPORTE E ESCLARECIMENTOS:
Para dúvidas, orientações técnicas ou suporte relacionado às contratações:
⚠️ SEMPRE verifique a legislação atualizada e utilize os canais oficiais de suporte antes de proceder com qualquer contratação.
Aprovação da Conveniência e Oportunidade
Ato de governança na contratação pelo qual a autoridade competente avalia o mérito da celebração ou prorrogação de contrato, realizando a análise de sua motivação quanto ao interesse, relevância e adequação à satisfação do interesse público, inclusive no que se refere à vantagem econômica vislumbrada em razão da vigência contratual proposta.
Autoridade Competente:
Insira um valor para consultar
Condições de Aprovação:
≥ R$ 1.309.842,00
Diretoria Colegiada da ANA
R$ 654.921,10 até R$ 1.309.841,99
Diretor-Presidente da ANA quando requisitadas pelos Assessores Especiais, Secretário-Geral, Corregedor-Geral, Procurador-Chefe, Auditor-Chefe e Ouvidor-Geral; e aos Superintendentes quando requisitadas pelos Coordenadores-Gerais ou equivalentes (Superintendentes-Adjuntos onde não houver Coordenadores-Gerais)
< R$ 654.921,10
Assessores Especiais, Secretário-Geral, Corregedor-Geral, Procurador-Chefe, Auditor-Chefe e Ouvidor-Geral; Coordenadores-Gerais ou equivalentes
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LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC)
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OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À FONTE OFICIAL:
As Unidades Organizacionais da ANA DEVEM OBRIGATORIAMENTE consultar a fonte oficial e vigente para tomada de decisões relacionadas às contratações públicas:
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Gestão do Contrato
Unidade Organizacional - UORG da ANA responsável pela coordenação e orientação das atividades dos fiscais e pela gestão do contrato em seus aspectos legais e qualitativos.
Autoridade Competente:
Insira um valor para consultar
Condições de Gestão:
≥ R$ 1.309.842,00
Superintendentes
< R$ 1.309.842,00
Coordenadores ou Gerentes
⚠️ AVISO IMPORTANTE - DISCLAIMER
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LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES:
A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC)
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OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À FONTE OFICIAL:
As Unidades Organizacionais da ANA DEVEM OBRIGATORIAMENTE consultar a fonte oficial e vigente para tomada de decisões relacionadas às contratações públicas:
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